Publicado
por Procuradoria
da República em Santa Catarina
(extraído pelo JusBrasil) e mais 1
usuário
, Ministério
Público Federal
- 2 anos atrás
Aconteceu
nesta amanhã, no auditório do Ministério Público Federal, reunião
com o procurador Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), Maurício
Pessutto, a procuradora da República Analúcia Hartmann e
representantes do Ministério Público Estadual (MPE), das
Secretarias de Educação Municipal e Estadual, da Federação
Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis) e de
associações de surdos de Florianópolis, Blumenau, São José e
Camboriú, além de professores da coordenação do curso de
Letras/Líbras, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Com
auditório lotado, o PRDC Maurício Pessutto teve a oportunidade de
ouvir de representantes da Feneis, bem como de diversos profissionais
em Líbras e de estudantes, depoimentos de como a política adotada
pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) de “inclusão” dos
alunos surdos em escolas ditas “regulares” está sendo
excludente. Os presentes ressaltaram ao MPF a importância e a
necessidade do acesso do surdo à escola especial bilíngue para sua
formação educacional e, especialmente, para condições adequadas
do processo ensino-aprendizagem, o qual deve fazer-se,
prioritariamente, na linguagem do aluno (Líbras). Outro problema
levantado pelos participantes foi o fechamento das escolas para
surdos, segundo eles uma conquista que está sendo retirada. Para a
Feneis, a política adotada pelo governo, além de ferir as leis
nacionais, vai de encontro aos tratados internacionais assinados pelo
Brasil.
Entre
as deliberações tomadas, o PRDC disse que irá, por meio do Grupo
de Trabalho Inclusão, do MPF, em Brasília, buscar o agendamento de
uma audiência pública com representantes do MEC, em virtude do
problema ter dimensão nacional.
A
reunião desta manhã foi um desdobramento do encontro realizado na
semana passada, dia 26, entre representantes da Feneis com a
procuradora da República Analúcia Hartmann. Na oportunidade, foi
entregue uma carta-denúncia que afirma que o MEC está violando os
direitos dos surdos ao impor que surdos frequentem escolas de
educação regular.
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